Configuracao Fiscal

O que e a configuracao fiscal

A configuracao fiscal e o ponto de partida para emissao de NF-e no ManarIA. Ela armazena os dados da sua empresa que serao usados para assinar e transmitir notas fiscais eletrônicas diretamente para a Receita Federal (SEFAZ).

Sem a configuracao fiscal completa, nao e possivel emitir NF-e. Ela precisa ser feita apenas uma vez e pode ser editada a qualquer momento se houver mudancas nos dados da empresa.

Dados da empresa

Na tela de Configuracao Fiscal, voce precisa preencher os seguintes dados:

Identificacao

• CNPJ ou CPF: documento de identificacao do emitente (sem formatacao)
• Razao Social: nome juridico da empresa exatamente como registrado na Receita Federal
• Nome Fantasia: nome comercial da empresa (opcional)
• Inscricao Estadual (IE): obrigatoria para a maioria das operacoes com ICMS
• Inscricao Municipal (IM): necessaria apenas para servicos (ISS)

Endereco

O endereco deve ser o mesmo registrado no Cartao CNPJ:

• Logradouro, numero e complemento
• Bairro, cidade e UF
• CEP
• Telefone e e-mail de contato

Ambiente de emissao

Voce pode escolher entre dois ambientes:

• Homologacao: ambiente de testes, as NF-e emitidas nao tem validade fiscal. Ideal para validar a configuracao sem consequencias
• Producao: ambiente real, as NF-e tem validade juridica e fiscal

Comece sempre em homologacao para validar os dados antes de ir para producao.

Regime tributario

O regime tributario define como os impostos sao calculados e quais codigos fiscais sao aplicados. No ManarIA voce pode configurar:

A escolha correta e essencial: o regime determina quais codigos de tributacao (CSOSN, CST, CFOP) sao validos na NF-e.

Parametros fiscais padroes

Alem dos dados da empresa, voce configura os valores padrao usados em todas as NF-e:

Emissao normal (venda)

• Serie NF-e: numero da serie da nota (geralmente 1)
• Natureza da Operacao: descricao da operacao, como Venda de Mercadoria
• CFOP padrao: codigo fiscal da operacao (ex: 5102 para venda dentro do estado)
• CSOSN padrao (Simples Nacional): codigo de situacao da operacao do Simples, como 102
• CST ICMS padrao (outros regimes): codigo de situacao tributaria do ICMS
• Aliquota ICMS: percentual do imposto sobre circulacao de mercadorias
• Aliquota PIS e COFINS: percentuais das contribuicoes federais

Emissao de devolucao

Voce pode configurar parametros diferentes para notas de devolucao:

• Serie separada (ex: 2)
• Natureza da operacao especifica, como Devolucao de Venda
• CFOP correspondente (ex: 1202 para devolucao de compra dentro do estado)
• Ambiente separado para devolucoes

Certificado digital A1

O certificado digital A1 e o arquivo que assina digitalmente cada NF-e emitida, garantindo autenticidade e integridade perante o fisco.

O que e o certificado A1

O certificado A1 e um arquivo no formato .pfx (ou .p12) protegido por senha. Ele contem a chave privada da empresa e deve ser guardado com segurança. Diferente do certificado A3 (cartao fisico ou token USB), o A1 fica armazenado digitalmente.

Como obter um certificado A1

O certificado digital deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informacao). Exemplos:

• Serasa Experian
• Certisign
• Valid
• Soluti
• Safeweb

O custo varia entre R$ 150 e R$ 400 por ano, dependendo da AC e do prazo de validade (1 ou 3 anos).

Como fazer upload do certificado

Apos salvar a configuracao fiscal, clique em "Proximo: Upload de Certificado Digital" ou acesse o menu NF-e > Certificado Digital. Em seguida:

1. Clique na area de upload e selecione o arquivo .pfx
2. Informe a senha do certificado no campo indicado
3. Clique em "Enviar Certificado"
4. O ManarIA valida automaticamente o certificado e exibe a data de validade

Validade e renovacao

O certificado A1 tem prazo de validade de 1 ou 3 anos (dependendo do que voce contratou). Quando o certificado estiver proximo do vencimento:

• O ManarIA exibe um alerta na pagina de Certificado Digital
• Voce recebe uma notificacao com antecedencia
• Basta adquirir um novo certificado na AC e fazer o upload novamente

Certificados vencidos impedem a emissao de NF-e. Fique atento ao prazo de validade exibido na tela.

Como verificar se a configuracao esta completa

Para emitir NF-e, voce precisa ter:

1. Configuracao fiscal salva com todos os dados obrigatorios preenchidos
2. Certificado digital ativo com validade futura
3. Ambiente de producao selecionado (ou homologacao para testes)

Na tela de Certificado Digital, o status exibido indica se o certificado esta ativo. Se o status estiver verde e com data de validade futura, a configuracao esta completa.

Depois de verificar a configuracao, clique em "Proximo: Emitir NF-e" para comecar a emitir notas.

Dicas e problemas comuns

O certificado nao e aceito no upload Verifique se o arquivo tem extensao .pfx ou .p12. Arquivos .cer sao certificados publicos e nao contem a chave privada necessaria. Confirme tambem se a senha informada esta correta — ela e diferente da senha do seu computador ou e-mail.

A NF-e e rejeitada com erro de CNPJ Confira se o CNPJ cadastrado na configuracao fiscal e identico ao CNPJ do certificado digital. Qualquer diferenca causa rejeicao pela SEFAZ.

CFOP ou CSOSN incorreto Se voce esta no Simples Nacional, use CSOSN (codigo de 3 digitos como 102) e nao CST ICMS. Para os outros regimes, use CST ICMS (codigo de 2 digitos como 00). Confira com seu contador qual codigo e adequado para sua operacao.

Dados da empresa divergem do Cartao CNPJ A Receita Federal faz a validacao dos dados da empresa contra o cadastro nacional. Qualquer divergencia em razao social ou endereco pode causar rejeicao. Consulte o Cartao CNPJ atualizado no site da Receita Federal antes de preencher.

Ambiente de homologacao x producao Notas emitidas em homologacao tem o numero de serie diferente e nao tem validade fiscal. Ao terminar os testes, lembre-se de alterar para o ambiente de producao antes de emitir notas reais.